(13/08) CESP (CESP - N1) - Distribuicao de juros as acoes ON e PNB DRI: Vicente K. Okazaki Enviou o seguinte Aviso aos Acionistas: "Comunicamos aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administracao da Companhia, em reuniao realizada em 11 de agosto de 2009, deliberou o pagamento a titulo de antecipacao de Juros sobre o Capital Proprio, no valor de R$ 45.000.000,00 (Quarenta e cinco milhoes de reais), na forma da Lei n 9.249/95 e o Estatuto Social, conforme abaixo: - Acoes ON s = R$ 15.381.338,95, equivalentes a R$ 0,140896611 por acao. - Acoes PNB s = R$ 29.618.660,97, equivalentes a R$ 0,140896611 por acao. 1. O pagamento sera efetuado no prazo de ate 60 (sessenta) dias, da data da deliberacao pelo Conselho de Administracao, acima mencionada. 2. Farao jus aos Juros sobre o Capital Proprio os acionistas constantes da posicao acionaria verificada em 13.08.2009, sendo as acoes negociadas a partir de 14.08.2009 nas Bolsas de Valores consideradas "ex-juros sobre o capital proprio". 3. Sobre os juros sera efetuada a retencao do imposto de renda a aliquota de 15%, na forma da legislacao vigente, excecao feita as pessoas juridicas que comprovarem condicao de imunidade ou isencao tributaria. E assegurado o recebimento do valor bruto aos acionistas ja imunes de acordo com a Legislacao. O pagamento de juros a titulo de remuneracao de capital proprio sera deduzido do montante de dividendos a pagar, na forma da legislacao vigente, e nos termos do Paragrafo Unico do Artigo 31 do Estatuto Social. CREDITO DOS JUROS 4. Os acionistas receberao o credito conforme cadastro fornecido ao Banco Itau S.A., instituicao depositaria das acoes desta Companhia, a partir da data de inicio do pagamento deste direito. Os acionistas cujo cadastro esteja desatualizado e nao contenha o numero do CPF/CNPJ, ou opcao de credito bancario, terao os seus juros creditados em 3 (tres) dias uteis apos a efetivacao da atualizacao cadastral nos arquivos eletronicos do referido banco. Neste caso a atualizacao podera ser feita em qualquer agencia do Banco Itau. Os acionistas usuarios de custodia fiduciaria terao o credito dos juros efetuado conforme cadastro fornecido as Bolsas de Valores. 5. Os acionistas portadores de certidoes representativas de acoes somente poderao se habilitar ao recebimento dos juros apos a conversao das mesmas para o sistema escritural, conforme Lei 8.021/90, mediante comparecimento a uma das agencias do Banco Itau S.A., abaixo relacionadas, ou na CESP, na Avenida Nossa Senhora do Sabara, 5.312 - Escritorio 43 - Sao Paulo - SP, no horario das 8:30 as 11:00 horas e das 13:30 as 16:30 horas, apresentando os documentos e os certificados para a atualizacao e conversao de suas acoes para o sistema escritural. Sera efetuado o recolhimento de imposto de renda de acordo com a legislacao em vigor, excecao feita as pessoas juridicas isentas, mediante o envio ate 20.08.2009, para a CESP - Companhia Energetica de Sao Paulo, Av. Nossa Senhora do Sabara, 5.312, CEP 04447-011, Escritorio 43, de copia autenticada do Recibo de Entrega de Declaracao de Isencao do Imposto de Renda - Pessoa Juridica. 6. Na falta do Recibo de Entrega de Declaracao de Isencao do Imposto de Renda - Pessoa Juridica, serao considerados para analise e deferimento os seguintes documentos, desde que apresentados conjuntamente: a) Oficio expedido por juizo competente, dirigido a CESP - Companhia Energetica de Sao Paulo, determinando o nao recolhimento do imposto de renda nesse caso especifico; b) Certidao de Objeto e Pe da acao judicial na qual o Oficio tenha sido expedido; c) Declaracao firmada pelo representante legal da entidade solicitante, contendo as informacoes relativas a sua constituicao e enquadramento no beneficio, sob as penas da Lei, responsabilizando-se, ainda, pelo ressarcimento imediato a CESP - Companhia Energetica de Sao Paulo, de quaisquer recolhimentos que esta seja compelida a efetuar em razao do nao recolhimento do imposto de renda, com os respectivos acrescimos e multas. Esclarecimentos poderao ser obtidos pelo telefone (011) 5613-3967. Agencias do Banco Itau S.A. Sao Paulo (SP) - Rua Boa Vista, 176 - Subsolo Rio de Janeiro (RJ) - Rua 7 de Setembro, 99 - Subsolo Belo Horizonte (MG) - Av. Joao Pinheiro, 195 - Terreo Brasilia (DF) - SCS Quadra 3 - Ed. Dona Angela - Sobreloja Curitiba (PR) - Rua Joao Negrao, 65 - Sobreloja Porto Alegre (RS) - Rua 7 de Setembro, 746 - Terreo Salvador (BA) - Av. Estados Unidos, 50 - 2 andar - Edificio Sesquicentenario" Norma: a partir de 14/08/2009, acoes ordinarias e preferenciais classe B escriturais ex-juros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário